Espírito Santo adere a acordo para harmonizar regras do mercado de gás e de biometano
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Responsabilidade editorial: Biometano News
A Secretaria de Desenvolvimento do Estado do Espírito Santo (SEDES) aderiu ao Acordo de Cooperação Técnica nº 4/2026, firmado no âmbito do Ministério de Minas e Energia (MME), com o objetivo de contribuir para a harmonização e o aperfeiçoamento das normas que regulam a indústria do gás natural no Brasil.
A adesão foi formalizada em 15 de setembro de 2026 e publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (22).
O acordo também abrange atividades relacionadas ao biogás e ao biometano.
Segundo o extrato publicado pelo MME, a iniciativa busca ampliar a segurança jurídica, a previsibilidade, a eficiência, a transparência e a concorrência no mercado brasileiro de gás natural, além de estimular o desenvolvimento sustentável do setor.
O acordo considera as diretrizes estabelecidas pela Constituição Federal, pela Lei do Petróleo (Lei nº 9.478/1997), pela Nova Lei do Gás (Lei nº 14.134/2021), pelo Decreto nº 10.712/2021 e pela Resolução nº 3/2022 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), entre outros atos normativos.
A cooperação também poderá incorporar futuras normas de âmbito nacional relacionadas ao setor.
Segundo o extrato publicado pelo MME, a iniciativa busca ampliar a segurança jurídica, a previsibilidade, a eficiência, a transparência e a concorrência no mercado brasileiro de gás natural, além de estimular o desenvolvimento sustentável do setor.
O acordo considera as diretrizes estabelecidas pela Constituição Federal, pela Lei do Petróleo (Lei nº 9.478/1997), pela Nova Lei do Gás (Lei nº 14.134/2021), pelo Decreto nº 10.712/2021 e pela Resolução nº 3/2022 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), entre outros atos normativos.
A cooperação também poderá incorporar futuras normas de âmbito nacional relacionadas ao setor.
Vigência
O termo de adesão terá vigência de 24 meses, contados a partir da assinatura do Acordo de Cooperação Técnica nº 4/2026.
O documento foi assinado pelo secretário de Desenvolvimento do Espírito Santo, Rogério Muniz Salume.
A adesão do Espírito Santo ocorre em um contexto de avanço das iniciativas de integração e harmonização regulatória no mercado de gás natural, envolvendo União e entes estaduais.
Imagem ilustrativa
Autoria: Divulgação
Imagem da publicação no Diário Oficial da União:
Publicado originalmente em biometanonews.blogspot.com