Agências reguladoras firmam acordo sobre mercado de biogás e biometano
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Responsabilidade editorial: Biometano News
A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (AGEMS) firmou um Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério de Minas e Energia (MME), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e as agências reguladoras dos estados de Sergipe e do Espírito Santo.
O objetivo é promover a harmonização e o aperfeiçoamento das normas relacionadas à indústria do gás natural, incluindo os segmentos de biogás e biometano.
O acordo, identificado como Acordo de Cooperação Técnica nº 5/2026, também busca contribuir para o desenvolvimento do mercado brasileiro de gás natural, com foco no aumento da segurança jurídica, previsibilidade, eficiência, transparência e concorrência no setor.
Pelo documento, participam da iniciativa o MME, por meio da Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (SNPGB); a ANP; a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese); a Agência de Regulação de Serviços Públicos do Estado do Espírito Santo (ARSP); e a AGEMS, por meio da Diretoria de Regulação e Fiscalização de Gás Canalizado, Energia e Mineração.
A cooperação está fundamentada em normas federais que regulamentam o setor, entre elas a Constituição Federal, a Lei nº 9.478/1997, que trata da política energética nacional; a Lei nº 14.134/2021, conhecida como Nova Lei do Gás; o Decreto Federal nº 10.712/2021; a Resolução CNPE nº 3/2022; e o Decreto nº 12.153/2024.
A iniciativa prevê ainda a consideração de novos atos normativos de âmbito nacional que venham a ser editados durante a vigência do acordo.
Além da padronização e do aperfeiçoamento regulatório, o documento estabelece como objetivos o fortalecimento da efetividade das normas, o estímulo à concorrência e a promoção do desenvolvimento sustentável do mercado de gás natural.
O Acordo de Cooperação Técnica foi assinado em 29 de julho de 2026 e terá vigência de 24 meses, contados a partir da data de assinatura. O prazo poderá ser prorrogado mediante a formalização de termo aditivo.
A cooperação está registrada nos processos nº 51.005.414-2026 e nº 48380.000231/2024-06.
O acordo, identificado como Acordo de Cooperação Técnica nº 5/2026, também busca contribuir para o desenvolvimento do mercado brasileiro de gás natural, com foco no aumento da segurança jurídica, previsibilidade, eficiência, transparência e concorrência no setor.
Pelo documento, participam da iniciativa o MME, por meio da Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (SNPGB); a ANP; a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese); a Agência de Regulação de Serviços Públicos do Estado do Espírito Santo (ARSP); e a AGEMS, por meio da Diretoria de Regulação e Fiscalização de Gás Canalizado, Energia e Mineração.
A cooperação está fundamentada em normas federais que regulamentam o setor, entre elas a Constituição Federal, a Lei nº 9.478/1997, que trata da política energética nacional; a Lei nº 14.134/2021, conhecida como Nova Lei do Gás; o Decreto Federal nº 10.712/2021; a Resolução CNPE nº 3/2022; e o Decreto nº 12.153/2024.
A iniciativa prevê ainda a consideração de novos atos normativos de âmbito nacional que venham a ser editados durante a vigência do acordo.
Além da padronização e do aperfeiçoamento regulatório, o documento estabelece como objetivos o fortalecimento da efetividade das normas, o estímulo à concorrência e a promoção do desenvolvimento sustentável do mercado de gás natural.
O Acordo de Cooperação Técnica foi assinado em 29 de julho de 2026 e terá vigência de 24 meses, contados a partir da data de assinatura. O prazo poderá ser prorrogado mediante a formalização de termo aditivo.
A cooperação está registrada nos processos nº 51.005.414-2026 e nº 48380.000231/2024-06.
Imagem ilustrativa
Autoria: Art Attack na Unsplash
Imagem da publicação do acordo no Diário Oficial do Mato Grosso do Sul:
Publicado originalmente em biometanonews.blogspot.com